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Flashcard FC397576

Qual instrumento orçamentário anual fixa metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Qual instrumento orçamentário anual fixa metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA?
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Resposta

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Iniciativa do Poder Executivo



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