Flashcard FC397578
Qual o percentual mínimo do eleitorado municipal exigido para iniciativa popular de projetos de interesse do Município?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual o percentual mínimo do eleitorado municipal exigido para iniciativa popular de projetos de interesse do Município?
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Resposta
5%Exige manifestação de, no mínimo, 5% do eleitorado municipal.
Exemplo de cálculo: \(5\% = 0{,}05 \times \text{eleitorado}\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392534
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