Flashcard FC397581
Quais os principais institutos que a Lei de Acesso à Informação instituiu para o acesso a informações públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quais os principais institutos que a Lei de Acesso à Informação instituiu para o acesso a informações públicas?
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Resposta
Direito de acessoTransparência ativa — divulgação proativa de dados
Pedido de informação — mecanismo de acesso dirigido
Prazos — 20 dias, prorrogáveis por mais 10
Classificação de sigilo — com fundamentos e temporalidade definida
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392537
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em