Flashcard FC397583
Qual procedimento é exigido para a perda do cargo de servidor estável?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual procedimento é exigido para a perda do cargo de servidor estável?
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Resposta
Processo administrativo regular que assegure o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.Inclui notificação, apresentação de defesas, produção de provas e possibilidade de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392539
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