Flashcard FC397588
A pessoa civilmente identificada pode ser submetida à identificação criminal? Em que condições?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A pessoa civilmente identificada pode ser submetida à identificação criminal? Em que condições?
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Resposta
Sim:quando a lei autoriza
Observância do devido processo e da dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392544
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