Flashcard FC397591
Qual remédio constitucional assegura o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual remédio constitucional assegura o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
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Resposta
Habeas dataFinalidade: assegurar conhecimento e retificação de dados pessoais em registros ou bancos de dados públicos.
Natureza: ação individual, impetrável pelo titular, de caráter mandamental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392547
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