Flashcard FC397592
Qual a natureza do direito à moradia e que obrigação impõe ao Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual a natureza do direito à moradia e que obrigação impõe ao Estado?
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Resposta
Direito social (segunda dimensão)
Obrigação positiva: adoção de políticas públicas habitacionais, regularização fundiária e subsídios para efetivar a moradia, em proteção à dignidade da pessoa humana.
Obrigação positiva: adoção de políticas públicas habitacionais, regularização fundiária e subsídios para efetivar a moradia, em proteção à dignidade da pessoa humana.
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