Flashcard FC397596
Quando a função social da propriedade autoriza a desapropriação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quando a função social da propriedade autoriza a desapropriação?
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Resposta
Quando a posse não atende ao interesse coletivo e pratica ilícitos que violam sua função social.Nessa hipótese, cabe a desapropriação para restabelecer o interesse público e destinar o bem ao uso social adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392552
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