Flashcard FC397599
O que são princípios constitucionais sensíveis e qual sua função?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O que são princípios constitucionais sensíveis e qual sua função?
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Resposta
Limites materiais ao poder constituinte derivado.Expressos na Constituição.
Protegem elementos essenciais da organização estatal e evitam reformas que os esvaziem.
Veja como foi cobrado:
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