Flashcard FC397600
A fundação de sindicato depende de autorização estatal ou apenas de registro?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A fundação de sindicato depende de autorização estatal ou apenas de registro?
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Resposta
Apenas de registroNão se exige autorização; é vedada a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical.
Veja como foi cobrado:
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