Flashcard FC397617
Qual o quórum exigido em cada turno, em cada Casa, para que tratados internacionais de direitos humanos adquiram equivalência a emenda constitucional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Qual o quórum exigido em cada turno, em cada Casa, para que tratados internacionais de direitos humanos adquiram equivalência a emenda constitucional?
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Resposta
Três quintos dos votos dos respectivos membros.Aprovação em dois turnos em cada Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392573
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