Flashcard FC397620
Como se caracterizam os direitos de eficácia contida?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Como se caracterizam os direitos de eficácia contida?
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Resposta
Eficácia imediata e aplicabilidade diretaAdmitindo limitações legais para proteção de interesses coletivos ou exigência de qualificação técnica.
Veja como foi cobrado:
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