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Flashcard FC397622

Qual princípio constitucional orienta a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Qual princípio constitucional orienta a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes?
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Resposta

dignidade da pessoa humana
Fundamento constitucional que impõe deveres ao Estado
e constitui garantia absoluta, sem justificativa



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