Flashcard FC397632
Como o município pode atuar, na condição de patrocinador, para instituir regime de previdência complementar?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Como o município pode atuar, na condição de patrocinador, para instituir regime de previdência complementar?
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Resposta
Aportar recursos a entidades de previdência privada.Contribuição patronal ou aporte atuarial, previsto em lei, contrato ou estatuto.
Observar responsabilidade atuarial e limites orçamentários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392588
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