Flashcard FC397633
Quem pode ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição no regime próprio de previdência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Quem pode ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição no regime próprio de previdência?
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Resposta
Servidor com deficiênciaTratamento objetivo, com regras variando conforme o grau da deficiência e disciplinadas por lei complementar/estatutária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392589
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