Flashcard FC397638
O que a Constituição de 1988 consagrou quanto aos direitos sociais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O que a Constituição de 1988 consagrou quanto aos direitos sociais?
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Resposta
Consagrou direitos sociais (saúde, educação, moradia, alimentação, assistência social).Vinculou sua garantia à responsabilidade do Estado e a princípios, financiamento e mecanismos de regulação e participação social.
Veja como foi cobrado:
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