Flashcard FC397639
Qual é a natureza e o efeito jurídico da imunidade tributária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Qual é a natureza e o efeito jurídico da imunidade tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar.Impede a incidência do tributo: o fato gerador não se forma
e, portanto, a obrigação tributária não nasce.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em