Flashcard FC39764
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de [...] e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções process
Parte Geral - (CPC)
- direitos
- deveres
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Resposta
direitosComentário do professor
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em