Flashcard FC397640
Qual instrumento tributário municipal pode ser usado para incentivar a utilização de imóvel urbano subutilizado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Qual instrumento tributário municipal pode ser usado para incentivar a utilização de imóvel urbano subutilizado?
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Resposta
IPTU progressivo no tempoAlíquotas aumentam gradualmente para compelir uso
Exige lei municipal com critérios e prazos
Deve observar proporcionalidade e isonomia
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392596
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