Flashcard FC397642
O que impõe ao Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O que impõe ao Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita?
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Resposta
Oferta obrigatória e gratuitaDever de assegurar ensino básico sem custo e frequência compulsória
Inclusão dos que não tiveram acesso na idade própria (EJA, vagas suplementares, turmas especiais)
Exige estrutura, financiamento e ações articuladas dos entes federativos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392598
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em