Flashcard FC397648
O que caracteriza uma constituição outorgada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O que caracteriza uma constituição outorgada?
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Resposta
Constituição outorgada:É um texto constitucional imposto pelo governante.
Elaborada e promulgada unilateralmente, sem assembleia constituinte ou referendo.
Publicada por decreto e carece de legitimidade democrática.
Tende a concentrar poder no executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392604
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