Flashcard FC397649
Qual o efeito da vigência de estado de defesa ou de sítio sobre o poder constituinte reformador?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Qual o efeito da vigência de estado de defesa ou de sítio sobre o poder constituinte reformador?
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Resposta
Inviabilidade da tramitação de emendas constitucionais.Fundamento: proteção institucional — impede alterações constitucionais enquanto direitos estão limitados e o poder concentrado.
Duração: perdura apenas enquanto durar o regime excepcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392605
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