Flashcard FC397652
Quais princípios constitucionais fundamentam a autorização da interrupção da gestação em caso de estupro?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Quais princípios constitucionais fundamentam a autorização da interrupção da gestação em caso de estupro?
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Resposta
Dignidade da pessoa humana e direito à saúde.Impunham ao Estado dever de garantir atendimento médico e proteção à integridade física e psicológica da vítima, permitindo acesso à interrupção sem obstáculos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392608
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