Flashcard FC397655
Quem é competente para processar e julgar, nas infrações penais comuns, membros dos Tribunais Regionais do Trabalho?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Quem é competente para processar e julgar, nas infrações penais comuns, membros dos Tribunais Regionais do Trabalho?
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Resposta
Superior Tribunal de Justiça.Competência decorrente do foro por prerrogativa de função.
Veja como foi cobrado:
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