Flashcard FC397656
Que princípio constitucional condiciona o direito de propriedade ao interesse coletivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Que princípio constitucional condiciona o direito de propriedade ao interesse coletivo?
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Resposta
Função social da propriedadeCondiciona a propriedade ao interesse coletivo, limitando seu uso para garantir uma existência digna.
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