Flashcard FC397657
Qual é a característica essencial de uma norma constitucional de eficácia limitada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Qual é a característica essencial de uma norma constitucional de eficácia limitada?
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Resposta
Dependem de complementaçãopor normas infraconstitucionais
Não autoaplicáveis
caráter programático até regulamentação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392613
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