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Flashcard FC39766

Não se proferirá [...] contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Não se proferirá [...] contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
  1. decisão
  2. sentença
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Resposta

decisão

Comentário do professor

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

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