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Flashcard FC397662

Qual remédio constitucional garante o acesso e a retificação de dados pessoais e é gratuito independentemente da condição financeira?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Qual remédio constitucional garante o acesso e a retificação de dados pessoais e é gratuito independentemente da condição financeira?
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