Flashcard FC397665
O que significa a soberania dos veredictos no tribunal do júri?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O que significa a soberania dos veredictos no tribunal do júri?
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Resposta
Soberania dos veredictos: o júri tem decisão definitiva sobre os fatos.O juiz pode revisar apenas aspectos legais e formais, não reexaminar provas para alterar o veredicto.
Veja como foi cobrado:
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