Flashcard FC397667
Qual a natureza jurídica do direito ao meio ambiente e que deveres impõe ao Poder Público e à coletividade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Qual a natureza jurídica do direito ao meio ambiente e que deveres impõe ao Poder Público e à coletividade?
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Resposta
Direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoBem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida
Imposição de dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações
Exige atuação normativa e políticas públicas; autoriza licenciamento, controle da poluição, princípio da precaução, responsabilidade do poluidor e tutela coletiva (ação civil pública, TAC)
Veja como foi cobrado:
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