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Flashcard FC397668

Qual é o fato gerador do IPTU?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)), responda:

Qual é o fato gerador do IPTU?
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Resposta

Fato gerador: existência de propriedade, domínio útil, posse de bem imóvel urbano
Natureza: real — incide sobre o imóvel




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