Flashcard FC39770
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, [...] se trate de matéria
Parte Geral - (CPC)
- ainda que
- exceto se
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Resposta
ainda queComentário do professor
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em