Flashcard FC39771
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de [...].
Parte Geral - (CPC)
- nulidade
- anulabilidade
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Resposta
nulidadeComentário do professor
Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em