Flashcard FC39776
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território [...], conforme as disposições deste Código.
Parte Geral - (CPC)
- nacional
- da União, exceto dos estados e municípios
Mostrar resposta e comentário
Resposta
nacionalComentário do professor
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em