Flashcard FC39796
O procedimento da carta [...]perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Parte Geral - (CPC)
- rogatória
- precatória
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Resposta
rogatóriaComentário do professor
Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em