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Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo [...] as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo [...] as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
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Comentário do professor

  Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

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