Flashcard FC39806
O juízo federal [...] os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.
Parte Geral - (CPC)
- restituirá
- não restituirá
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Resposta
restituiráComentário do professor
Art. 45. § 3º O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em