FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC39812

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do [...], no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do [...], no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. 
  1. réu
  2. autor
Mostrar resposta e comentário

Resposta

réu

Comentário do professor

Art. 46. § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.    (Vide ADI nº 5737)     (Vide ADI nº 5492)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo