FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC39816

O foro de domicílio do autor da herança, no [...], é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anul

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

O foro de domicílio do autor da herança, no [...], é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
  1. Brasil
  2. no Exterior
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Brasil

Comentário do professor

  Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo