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Flashcard FC39835

É competente o foro: do lugar: de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito [...];

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

É competente o foro: do lugar: de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito [...];
  1. previsto no respectivo estatuto
  2. previsto ou não previsto no respectivo estatuto
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Resposta

previsto no respectivo estatuto

Comentário do professor

Art. 53. É competente o foro: III - do lugar: e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

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