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Flashcard FC39841

A incompetência [...] pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

A incompetência [...] pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
  1. absoluta
  2. relativa
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Resposta

absoluta

Comentário do professor

Art. 64. [...] § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

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