Flashcard FC39848
Há conflito de competência quando: [...] ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;
Parte Geral - (CPC)
- 2 (dois)
- 4 (quatro)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
2 (dois)Comentário do professor
Art. 66. Há conflito de competência quando: II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em