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De acordo com o § 2º, quais medidas o relator pode tomar em caso de descumprimento de uma determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tr
Parte Geral - (CPC)
De acordo com o § 2º, quais medidas o relator pode tomar em caso de descumprimento de uma determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior?
- Não conhecerá do recurso se a providência couber ao recorrente e determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
- Não conhecerá do recurso se a providência couber ao recorrido e determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrente.
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Resposta
Não conhecerá do recurso se a providência couber ao recorrente e determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.Comentário do professor
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
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