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Flashcard FC39891

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação [...

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação [...] no estado de fato de bem ou direito litigioso.
  1. ilegal
  2. imoral
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Resposta

ilegal

Comentário do professor

 Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

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