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Flashcard FC39896

A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada [...] da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º , e 536, § 1º .

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

  A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada [...] da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º , e 536, § 1º .
  1. independentemente
  2. dependendo
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Resposta

independentemente

Comentário do professor

 Art. 77. [...] § 4º A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º , e 536, § 1º .

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