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Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público [...] o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser ap

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

  Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público [...] o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
  1. não se aplica
  2. se aplica
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Resposta

não se aplica

Comentário do professor

 Art. 77. [...] § 6º Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

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