Flashcard FC39905
Considera-se litigante de [...] aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Parte Geral - (CPC)
- má-fé
- boa-fé
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Resposta
má-féComentário do professor
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
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