Flashcard FC39912
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a [...] por cento do valor corrigido da causa, a
Parte Geral - (CPC)
- dez
- quinze
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Resposta
dezComentário do professor
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em