Flashcard FC39959
A gratuidade da justiça compreende: as taxas ou as custas [...];
Parte Geral - (CPC)
- judiciais
- administrativas
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Resposta
judiciaisComentário do professor
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
I - as taxas ou as custas judiciais;
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