Flashcard FC39961
A gratuidade da justiça compreende: as [...] com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;
Parte Geral - (CPC)
- despesas
- receitas
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Resposta
despesasComentário do professor
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;
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